Comunicado – Nota Técnica nº 001/2020 Ministério Público Diante da Norma Técnica nº 001/2020 publicada, no último dia 14 de abril, pelo Ministério Público do Estado de Goiás, Ministério Público Federal, Defensoria Pública do Estado de Goiás e Procon Goiás, que considera entre outros, o direito básico do consumidor à informação adequada e clara sobre …
Continue lendo “Comunicado – Nota Técnica nº 001/2020 Ministério Público”