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Especialização em Direito Digital e Segurança de Dados

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SOBRE O CURSO

Especialização em Direito Digital e Segurança de Dados

O curso de Pós-Graduação em Direito Digital e Segurança de Dados tem o objetivo de promover um ensino de excelência e especializado, que garanta embasamento teórico satisfatório, atendendo à necessidade do conhecimento profissional para atuar em diferentes funções, permitindo uma elevada formação para a vida profissional, envolvendo todas as inter-relações do tema.

MERCADO DE TRABALHO

O egresso do curso de especialização em Direito Digital e Segurança de Dados estará apto a atuar nos setores de tecnologia, departamentos jurídicos de empresas, advocacia autônoma, segurança da informação, órgãos regulatórios e como membros da justiça especializados.

A Lei n.º 13.709/2018 alterada pela Medida Provisória n.º 869/2018) que regulamenta o tratamento de dados pessoais, cria a figura do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (na Europa, Data Protection Officer, o DPO, como é conhecido no mercado), para centralizar todas as questões envolvendo proteção de dados na empresa em um cargo que fica responsável por tudo o que envolve o tratamento de dados pessoais. Para exercer as funções de DPO é preciso que o profissional tenha formação em riscos, compliance, tecnologia e segurança.

PERFIL

A Pós-Graduação em Direito Digital e Segurança de Dados foi especialmente desenvolvida para advogados, juízes, promotores, procuradores de justiça, professores, serventuários da justiça, analistas de sistemas, desenvolvedores de aplicativos, web designers, analistas de segurança da informação, gestores e consultores em tecnologia da informação, publicitários, jornalistas e para todos aqueles envolvidos com o uso de tecnologia que desejam e precisam ampliar o conhecimento face os crescentes impactos jurídicos. Como não existe pré-requisito de conteúdo para que o curso possa ser bem acompanhado, a pluralidade de formações e experiências será um diferencial qualitativo nas discussões e percepções do corpo discente.

* A Fasam- Faculdade Sul-Americana reserva-se o direito de cancelar de forma imediata qualquer curso de pós-graduação lato sensu que ainda não tenha sido iniciado, caso não tenha alcançado quórum mínimo para abertura da turma. O aluno matriculado em um curso que venha a ser cancelado poderá solicitar o reembolso do valor correspondente à matrícula.


DURAÇÃO:
18 meses
VAGAS:
40 alunos por turma
DIAS E HORÁRIOS DE AULA:
Encontros preferencialmente quinzenais, das 8h às 18h
CARGA HORÁRIA:
380 horas
INÍCIO DAS AULAS:
Março/2020
COORDENADOR:
Instituto Goiano de Direito Digital e Rafael Fernandes Maciel
  • INTRODUÇÃO AO DIREITO DIGITAL E MARCO CIVIL DA INTERNET (LEI Nº 12.965/14)
  • FUNDAMENTOS DE INFORMÁTICA E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
  • CRIMES INFORMÁTICOS
  • PERÍCIA EM CRIMES INFORMÁTICOS
  • PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (NOVA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LEI Nº 13.709/18)
  • SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E COMPLIANCE
  • DIREITO AUTORAL, PROPRIEDADE INDUSTRIAL E LEI DO SOFTWARE
  • LIBERDADE DE EXPRESSÃO, FAKE NEWS E DIREITOS FUNDAMENTAIS NO MEIO DIGITAL
  • METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO
  • SMART CONTRACTS E BLOCKCHAIN
  • CONTRATOS ELETRÔNICOS EM GERAL, E-COMMERCE E RELAÇÕES DE CONSUMO NA WEB
  • A MODERNIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO E OS NOVOS EMPREGOS
  • TRIBUTAÇÃO DE SOFTWARES E SERVIÇOS VIA WEB
  • STARTUPS E INOVAÇÃO
  • RESPONSABILIDADE CIVIL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ERA DIGITAL
  • DIREITO ELEITORAL NA INTERNET
  • NOVOS MERCADOS E TECNOLOGIAS DISRUPTIVAS
  • CERTIFICAÇÃO DIGITAL
  • TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC)

Rafael Fernandes Maciel

Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (2002). Especializado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas e com curso em Direito Eletrônico pela Florida Christian University. Atual presidente do Instituto Goiano de Direito Digital – IGDD e sócio do escritório Rafael Maciel Sociedade de Advogados. Membro da IAPP – International Association of Privacy Professionals.

E-mail: rafael@rafaelmaciel.com.br

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