Introdução

A presente Política de Privacidade possui o objetivo de explicar a vocês as práticas da Faculdade Sul-Americana no tocante ao tratamento dos seus dados pessoais a partir das suas interações com cada um dos nossos serviços prestados, em comprometimento com a nossa missão de disseminar o conhecimento e nossos valores de verdade e transparência, a FASAM visa demonstrar sua total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, de forma mais clara e acessível para todos.

PARA O QUE SERVE A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PARA QUEM SE DESTINA?

A Política de Privacidade busca dar transparência ao tratamento de dados pessoais realizado pela Faculdade Sul-Americana (FASAM). Aqui informaremos a você como coletamos e armazenamos seus dados pessoais e para quais finalidades. Também informamos que em alguns casos poderá haver compartilhamento com terceiros, porém sempre cumpriremos a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), as boas práticas de governança em privacidade sugeridas pelos órgãos de controle e associações técnico-profissionais, mas principalmente: o compromisso de transparência e respeitando a confiança por você depositada em nós.

Esta Política de Privacidade é para informar vocês, pessoas que interagem de alguma forma com a FASAM, em especial nossos alunos, sobre os dados que coletamos quando você utiliza nossos serviços. Também visa dar transparência a todos os terceiros interessados, tais como: autoridades competentes, organismos de defesa da privacidade, órgãos de defesa do consumidor, investidores, imprensa, dentre outros interessados.

• DEFINIÇÕES PARA MELHOR COMPREENSÃO

A fim de descomplicar a sua leitura deste documento, apresentamos algumas definições úteis para a sua interpretação:

1. Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, aquela informação que pode te identificar direta ou indiretamente e que por isso precisamos cuidá-la com segurança;
2. Titular de dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento;
3. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
4. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, tais como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
5. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): é um diploma normativo (Lei nº 13.709/ 2018) que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais em meios digitais ou físicos realizados por pessoa natural ou por pessoa jurídica, de direito público ou privado, cuja finalidade consiste em resguardar os interesses dos titulares de dados pessoais e, concomitantemente, permitir o uso dos dados para finalidades diversas, equilibrando interesses e harmonizando direitos com o desenvolvimento tecnológico, econômico e social.

• EM QUAIS SITUAÇÕES TRATAMOS SEUS DADOS PESSOAIS E QUAIS DADOS SÃO COLETADOS?

Coletamos sempre que necessário os dados pessoais de nossos clientes, em diversas interações, a saber:

1. ADMINISTRATIVAMENTE

• Para relatórios gerenciais;
• Prestar contas a órgãos de regulação e autoridades;
• Gerenciar matrículas;
• Administrar financiamento de instituições de crédito;
• Gestão financeira da instituição;
• Acompanhar as inscrições em eventos;
• Cobrança de débitos;
• Gerenciar o arquivo da Instituição

Titular	ELEMENTOS DE DADOS COLETADOS
Participantes dos eventos	Nome completo, endereço residencial, número de inscrição, número de telefone celular, número de telefone fixo, e-mail e curso.
Alunos	Nome completo, CPF, RG, estado civil, gênero, certidão de nascimento, certidão de casamento, data de nascimento, profissão, números de telefone (fixo e celular), e-mail, nacionalidade, naturalidade,  cor/raça, número da carteira Setransp, número de registro militar, título de eleitor, religião, endereço residencial, fotografia, profissão, CTPS, assinatura, renda, dados bancários, histórico de crédito, nome completo dos pais, grau de instrução dos pais, profissão dos pais, data de nascimento dos pais, falecimento dos pais, número de telefone dos pais, quantidade de irmãos, semestre/ano de conclusão do ensino médio, modalidade de conclusão do ensino médio, IES/Escola de origem, informações sobre ENEM (ano/semestre prestado e média), atendimento especial a aluno (PCD), incapacidade ou condição específica, carga horária total do curso por aluno, , matrícula na INEP, data de matrícula, semestre/ano de ingresso na Instituição e início da graduação, data de cadastramento no sistema, forma de ingresso no Instituição, turno do curso, ano letivo, local de oferta do curso (país, estado e município), curso, turma, período, informações financeiras (débitos e pagamentos realizados), situação de vínculo do aluno no curso, número de matrícula do aluno, modalidade, percentual de integralização do curso, data de matrícula, certificados acadêmicos,  histórico de notas,  informações sobre Enade (tipo de inscrição, origem da inscrição, situação de regularidade, número de inscrição, edição do Enade – ano, área de enquadramento, condição de inscrição), carga horária integralizada pelo aluno, motivo de afastamento da Instituição, semestre de conclusão do curso, participação no Censo,  diploma conferido, carga horária total do curso por aluno, carga horária integralizada pelo aluno.
Responsável (Responsáveis legais de alunos menores de idade)	Nome completo, CPF, números de telefone (fixo ou celular), profissão, data de nascimento, grau de instrução.
Fiadores	Nome completo, CNH, CPF, RG, endereço residencial, números de telefone (fixo ou celular), e-mail, certidão de casamento, certidão de nascimento, renda.

Informar ao MEC os dados de alunos

Alunos

Matrícula INEP, área de enquadramento (Enade), localidade, diploma referido, nacionalidade, situação de regularidade no exame (Enade), carga horária total do curso por aluno, carga horária integralizada pelo aluno, nome, incapacidade ou condição específica, nome completo da mãe, semestre de ingresso na Instituição, CPF, gênero, naturalidade, curso, número de inscrição no Enade, cor/raça, edição do Enade (ano), ano de conclusão do ensino médio, turno do curso, forma de ingresso na Instituição, data de cadastramento no sistema, percentual de integralização do curso, data de nascimento, tipo de inscrição no Enade, condição da inscrição no Enade, ano de início da graduação, tipo de escola que concluiu o ensino médio, origem da inscrição no Enade, número de matrícula e modalidade.

Para tanto, embasamos nas seguintes hipóteses legais:

• É necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória, conforme artigo 7º, inciso II da LGPD;
• É necessário para a execução de um contrato com o indivíduo, conforme artigo 7º, inciso V da LGPD;
• É necessário para as finalidades dos nossos interesses legítimos, conforme artigo 7º, inciso IX da LGPD;
• É necessário para a proteção ao crédito, conforme artigo 7º, inciso X da LGPD.

      2. PARA FINS ACADÊMICOS

• Analisar e coordenar as atividades acadêmicas
• Coordenar e gerir eventos
• Atendimento aos alunos
• Processos administrativos
• Emitir documentos legais (Certidões, diplomas, etc)
• Comunicar com os alunos
• Ouvidoria

TITULAR	ELEMENTOS DE DADOS COLETADOS
Alunos	Nome completo, estado civil, CPF, RG, gênero, religião, cor/raça, nacionalidade, data de nascimento, endereço residencial, fotografia profissão, naturalidade, números de telefones (fixo ou celular), e-mail, número de registro militar, título de eleitor, atendimentos especiais aos alunos (PCD), incapacidade ou condição específica, IES/Escola de origem, semestre de conclusão do ensino médio, modalidade de conclusão do ensino médio, informações sobre ENEM (ano/semestre prestado, média),  data da matrícula, número de matrícula, ano de início da graduação, forma de ingresso na instituição, semestre de ingresso na instituição, histórico escolar,  declaração de matrícula escolar, curso, turno do curso, ano/semestre letivo, frequência em aulas,  histórico escolar, certificados acadêmicos, diploma, nome completo dos pais, data de nascimento dos pais, profissão dos pais, grau de instrução dos pais, data de nascimento dos pais, falecimento dos pais, números de telefone (fixo ou celular) dos pais,  quantidade de irmãos, data de afastamento da Instituição, observações sobre o aluno, número da carteira Setransp, atestado médico, participação no Censo, carga horária total do curso por aluno,  carga horária integralizada pelo aluno, matrícula INEP
Responsável	Nome completo, CPF, grau de instrução, telefone para contato, profissão, data de nascimento
Potenciais alunos (indicação)	Nome e CPF

Para tanto, embasamos nas seguintes hipóteses legais:

• É necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória, conforme artigo 7º, inciso II da LGPD;
• É necessário para a execução de um contrato com o indivíduo, conforme artigo 7º, inciso V da LGPD;
• É necessário para as finalidades dos nossos interesses legítimos, conforme artigo 7º, inciso IX da LGPD.

  3. NA PROSPECÇÃO DE NOVOS ALUNOS

• Aplicação de vestibular e demais exames
• Atendimento aos potenciais alunos
• Contatar candidatos
• Marketing direto
• Gerenciamento das redes sociais da instituição
• Gestão de eventos/sorteios patrocinados e visitas à empresas e/ou escolas parceiras
• Gerenciamento do preparatório para o ENEM
• Emissão de relatórios

TITULAR	ELEMENTOS DE DADOS COLETADOS
Potenciais alunos	Nome completo, RG, CPF, números de telefones (fixo e celular), endereço residencial, e-mail, profissão, escolaridade, contas nas redes sociais, curso que pretende ingressar, opção de idioma

Para tanto, embasamos nas seguintes hipóteses legais:

• Mediante consentimento, conforme artigo 7º, inciso I da LGPD;
• É necessário para a execução de um contrato com o indivíduo, conforme artigo7º, inciso V da LGPD;
• É necessário para a finalidade de interesse legítimo, para apoio ou promoção comercial conforme artigo 7º, inciso IX da LGPD.

  4. NA ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS TECNOLÓGICOS E WEBSITE

• Gerenciar o Wi-fi da instituição;
• Gerenciar o website da Instituição;
• Gerir as redes sociais/website da Instituição;
• Gerir os currículos coletados por meio do website;

TITULAR	ELEMENTOS DE DADOS COLETADOS
Alunos	Nome completo, conta nas redes sociais, foto, e-mail, data de nascimento, CPF, senha da conta, histórico de sites, número da conta, endereço IP, cédula de identidade, números de telefone (fixo e celular)
Visitantes	Endereço IP
Usuários	Conta do usuário na plataforma, nome completo, e-mail e número de telefone celular.
Candidatos	Área de interesse, estado civil, nome completo, números de telefone (fixo e celular), certificados acadêmicos, e-mail, experiência profissional, grau de instrução, idiomas.

Para tanto, embasamos nas seguintes hipóteses legais:

• É necessário para as finalidades dos nossos interesses legítimos, conforme artigo 7º, inciso IX da LGPD.
• É necessário para a execução de um contrato com o indivíduo, conforme artigo 7º, inciso V da LGPD.

  5. NA BUSCA POR NOVOS COLABORADORES

• Recrutamento e seleção de novos colaboradores

TITULAR	ELEMENTOS DE DADOS
Candidatos	Nome completo, estado civil, grau de instrução, e-mail, enderenço residencial, idiomas, certificados acadêmicos, número de telefone (fixo e celular), profissão, experiência profissional, área de interesse.

Para tanto, embasamos nas seguintes hipóteses legais:

• É necessário para a finalidade de execução contratual com o indivíduo, conforme artigo 7º, inciso V da LGPD;
• É necessário para a finalidade de interesse legítimo da empresa, conforme artigo 7º, inciso IX da LGPD.

  6. NA BIBLIOTECA

• Gestão das atividades bibliotecárias;
• Atendimento ao público;

TITULAR	ELEMENTOS DE DADOS
Alunos	Nome completo, e-mail, números de telefone, assinatura, curso, foto e número de matrícula.
Público externo	Nome completo, documento de identificação (RG ou CNH).

Para tanto, embasamos nas seguintes hipóteses legais:

• É necessário para a finalidade de execução contratual com o indivíduo, conforme artigo 7º, inciso V da LGPD;
• É necessário para a finalidade de interesse legítimo da empresa, conforme artigo 7º, inciso IX da LGPD.

  7. NO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA (NEAD)

• Operacionalização de aulas online;

• Suporte técnico.

TITULAR	ELEMENTOS DE DADOS
Alunos	Nome completo, RG, CPF, número de matrícula, e-mail, endereço IP, curso, data de nascimento, número da conta, foto, números de telefone (fixo e celular), histórico de sites, senha da conta.

Para tanto, embasamos nas seguintes hipóteses legais:

• É necessário para a finalidade de execução contratual com o indivíduo, conforme artigo 7º, inciso V da LGPD;
• É necessário para a finalidade de interesse legítimo da empresa, conforme artigo 7º, inciso IX da LGPD.

  8. NO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA

• Acompanhamento de atividades extracurriculares;

• Atendimento jurídico ao público;

• Estágio obrigatório;

• Propositura de ações judiciais;

• Recrutamento de candidatos.

TITULAR	ELEMENTOS DE DADOS
Alunos	Nome completo, curso, disciplina cursada, assinatura digital, número de matrícula, turma, e-mail, números de telefones
Público interno e externo	Nome completo, outros imóveis, assinatura, endereço residencial, CPF, se possui dependentes, representante legal (em caso de pessoa menor de 18 anos de idade), município, números de telefones, renda, RG, veículos, se possui residência, número de filhos e informações sobre o cônjuge.
Requerentes	Nome completo, veículos, certidão de óbito, certidão de nascimento, IPTU, renda, certidão de débitos fiscais, comprovante de endereço, certidão de casamento, dados do responsável legal (RG, CPF e nome completo), telefones para contato, estado civil, extrato de conta corrente, escritura de imóveis, endereço residencial, certidão de nascimento da criança, registro de bens móveis, fotos, declaração de matrícula escolar da criança e/ou adolescente, declaração médica, boletim de ocorrência, receitas médicas, órgão expedidor de RG, profissão, CTPS, RG e CPF.
Requeridos	RG, telefones para contato, estado civil, endereço residencial, nome completo, profissão e CPF.
Candidatos (candidatos às vagas no NPJ)	Nome completo, estado civil, número de telefones, idade, histórico de educação e treinamento, endereço residencial, certificados acadêmicos, grau de instrução, profissão, experiência profissional, e-mail, foto e informações de candidatura ao emprego.

 Para tanto, embasamos nas seguintes hipóteses legais:

• É necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, conforme artigo 7º, inciso II da LGPD;
• É necessário para a finalidade de execução contratual com o indivíduo, conforme artigo 7º, inciso V da LGPD;
• É necessário para o cumprimento do exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, conforme artigo 7º, inciso VI da LGPD;
• É necessário para a finalidade de interesse legítimo da empresa, conforme artigo 7º, inciso IX da LGPD.

  9. NA CLÍNICA ODONTOLÓGICA

• Agendamento de horários e atendimento ao público;

• Atendimento odontológico ao público;

TITULAR	ELEMENTOS DE DADOS
Alunos	Nome completo, RG, CPF, endereço residencial, CRO, número de matrícula, assinatura
Pacientes	Nome completo, e-mail, CPF, RG, nome do responsável legal, CID, endereço residencial, atestado médico, RG, telefones para contato, informações e relatórios de saúde e segurança e certidão de nascimento, assinatura, Exame físico geral, doenças infectocontagiosas (DSTs), condições endócrinas, tipo e resultado dos exames complementares por imagem, hábitos, categoria, histórico familiar, queixa do paciente, nome completo da mãe, cor/raça, tipo e resultado de exames complementares laboratoriais, distúrbios hematopoiéticos, distúrbios cardiovasculares, exame físico locoregional, escolaridade, hipóteses de diagnósticos (diagnóstico clínico), descrição de lesão, nome do usuário da plataforma, naturalidade, hipóteses diagnósticas, gênero, data do início de tratamento, nome completo do pai, profissão, data de término do tratamento, distúrbios neuropsiquiátricos, observações/preferências, diagnóstico final, estado civil, data de nascimento, informações e relatórios de saúde e segurança, prognóstico, perfil alérgico, condições respiratórias, história de doença atual (HDA), senha de conta do usuário, nacionalidade, hábitos higiênicos buco-dentais, história de saúde pregressa, (médica e odontológica), exames complementares e número do SUS.
Possíveis pacientes	Nome completo, e-mail, endereço residencial, número de telefone celular.
Testemunhas	CPF, assinatura e nome completo.

Para tanto, embasamos nas seguintes hipóteses legais:

• É necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, conforme artigo 7º, inciso II da LGPD;
• É necessário para a finalidade de execução contratual com o indivíduo, conforme artigo 7º, inciso V da LGPD;
• É necessário para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária, conforme artigo 7º, inciso VIII da LGPD;
• É necessário para a finalidade de interesse legítimo da empresa, conforme artigo 7º, inciso IX da LGPD.
• FORMA DE COLETA DE SEUS DADOS

A forma de coleta dependerá do tipo de interação que você terá com a Faculdade Sul-Americana (FASAM), mas informamos que poderá ser através de formulários físicos, via aplicativos, sites ou sistemas eletrônicos.

• POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os seus dados pessoais coletados por nós são tratados enquanto durar a nossa relação contratual ou enquanto durar a finalidade originária, se não persistir alguma outra finalidade legítima e para lidar com quaisquer demandas, bem como para cumprir os requisitos legais, contábeis ou regulatórios aplicáveis. Interessado em saber o prazo específico para cada categoria de dados? Sem problemas, essa informação encontra-se à sua disposição, basta entrar em contato conosco, pelos canais disponibilizados, e teremos satisfação em informá-lo.

• ATUALIZAÇÃO

        Esta Política de Privacidade terá, periodicamente, a atualização de seus dados de cadastro. Todavia, em caso de modificações substantivas, incluindo mudanças nas finalidades de tratamento de dados pessoais, a Faculdade Sul-Americana (FASAM) irá informar de maneira antecipada seus usuários sobre tais modificações através de seus canais de comunicação disponíveis.

• INFORMAÇÕES DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

        As informações coletadas de crianças e adolescentes serão realizadas sempre visando o melhor interesse do menor. Quando indispensável será coletado consentimento de um responsável legal, exceto quando o tratamento de dados se fizer necessário para proteção do próprio menor.

• COMO CUIDAMOS DE SUAS INFORMAÇÕES?

Prezamos pela segurança da informação, principalmente quanto aos dados pessoais por nós coletados, sendo o acesso às informações restrito aos nossos colaboradores e parceiros. Garantimos que serão devidamente aplicadas as medidas técnicas, organizacionais e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais sob nosso controle.

• COM QUEM COMPARTILHAMOS?

Informamos que poderemos compartilhar alguns dados com fornecedores e/ou parceiros terceirizados para que estes nos auxiliem a operacionalizar nosso negócio. Não se preocupe! Somente prestadores de serviços previamente selecionados estarão autorizados a acessar seus dados pessoais em nome da Faculdade Sul-Americana (FASAM) para as tarefas específicas que forem requisitadas a eles com base especificamente em nossas instruções. Ademais, exigimos desses prestadores a adoção dos mais rígidos controles e os mesmos padrões de segurança e garantias que são dadas por nós a você. 

• NÓS ATENDEMOS OS SEUS DIREITOS. CONHEÇA QUAIS SÃO ELES:

• Garantimos a vocês, titulares dos dados, os seguintes direitos, respeitando o artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados:
• Você poderá confirmar com a empresa a existência de tratamento de dados pessoais e obter, a qualquer tempo, acesso aos seus dados, sabendo, por exemplo, quais dados nós possuímos a seu respeito;

• Caso os seus dados estejam incompletos, inexatos ou desatualizados, você pode requerer a correção desses, para mantê-los sempre corretos e atuais;

• Poderá também requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados caso sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, cuja opção é sempre da empresa a partir da tecnologia disponível.
• Você pode requerer informações das entidades públicas e privadas com as quais a Faculdade Sul-Americana (FASAM) realizou o compartilhamento de seus dados pessoais.
• A requisição de exclusão dos seus dados coletados e armazenados pela Faculdade Sul-Americana (FASAM) é possível, desde que decorrido o prazo legal mínimo relacionado à guarda dos respectivos dados e caso não persista outra base legal e finalidade.

• • Será viabilizada também a opção de portabilidade dos dados a outro prestador de serviços quando essa opção tiver sido regulamentada pela ANPD e for aplicável à realidade negocial;
  • Nos casos em que a empresa requerer o seu consentimento para coleta de algum dado, você poderá requerer informação sobre a possibilidade de não oferecer consentimento e suas consequências. Caso concedido, poderá posteriormente revogar o consentimento, bem como requerer a eliminação desses dados.

Exerça seus direitos como titular: Powered by OneTrust

• NOSSA RESPONSABILIDADE

        Como controladores dos dados pessoais acima informados, somos responsáveis em mantê-los seguros, além de tratá-los nos limites informados a você e cuidando para que terceiros apenas os acessem nas hipóteses aqui previstas. Por isso, prezamos pela transparência e informamos desde já que iremos cumprir com todo o conteúdo desta Política de Privacidade, garantindo que seus direitos possam ser exercidos, sendo também disponibilizado o contato para quaisquer dúvidas ou informações. 

• PELA NAVEGAÇÃO NO SITE COLETAMOS COOKIES

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• TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

A Faculdade Sul-Americana (FASAM) poderá realizar transferências internacionais de dados pessoais para outros países a fim de realizar atividades que envolvam serviços em nuvem. Ressaltamos que, nesses casos, priorizamos países com nível adequado de proteção de dados reconhecido para proporcionar maior segurança e transparência aos nossos clientes. 

• CANAL DE COMUNICAÇÃO:

        Para quaisquer informações, inclusive para exercício dos seus direitos como titular dos dados pessoais a nós confiados, entre em nosso site: https://fasam.edu.br. 

• DPO – DATA PROTECTION OFFICER (ENCARREGADO DE DADOS)

        Para os fins do disposto no art. 41 da LGPD, indicamos como nosso encarregado de dados o escritório:

DPO (Encarregado): Rafael Maciel Sociedade de Advogados

Endereço para correspondências: Av. Olinda com Avenida PL-3, n° 960, Trade Tower Lozandes, Tower II, Salas 2001/2002 – Parque Lozandes. Goiânia-GO. CEP: 74.884-120.

E-mail para contato: encarregado-fasam@rafaelmaciel.com.br