Comunicado – Nota Técnica nº 001/2020 Ministério Público

Diante da Norma Técnica nº 001/2020 publicada, no último dia 14 de abril, pelo Ministério Público do Estado de Goiás, Ministério Público Federal, Defensoria Pública do Estado de Goiás e Procon Goiás, que considera entre outros, o direito básico do consumidor à informação adequada e clara sobre adequação de valores à viabilidade da prestação do serviço educacional, a Fasam – Faculdade Sul-Americana comunica à comunidade acadêmica que solicitou à área contábil da IES um balanço do mês de março, que demonstrará as receitas, despesas e os investimentos realizados no período para a instalação do modelo de ensino remoto emergencial.

A IES dependerá do relatório contábil em andamento para constatação do balanço de receitas e despesas. Oportunamente, esclarece que, conforme informado aos alunos, com o modelo de ensino remoto emergencial, está garantida a realização das aulas práticas, pós período de quarentena, mesmo que nas férias, portanto a restituição sugerida por esse motivo não corresponde à realidade da instituição.

A Fasam informa que os serviços educacionais prestados no primeiro semestre de 2020 corresponderão a 100 dias letivos, com aproximadamente 400 horas-aula dependendo da matriz curricular, conforme determinado pelo MEC. Mesmo com o modelo remoto serão cumpridas todas as determinações legais, sem prejuízos para o aluno.

Exceções estão sendo trabalhadas individualmente pela direção da Fasam. Para isso, o aluno pode utilizar a ouvidoria ou encaminhar demandas para as áreas específicas, inclusive a financeira.

Seguimos confiantes no restabelecimento da situação de normalidade.

Atenciosamente,

Diretoria Fasam