Paula Ramos Nora de Santis
O Direito Administrativo contemporâneo vem passando por grandes transformações, rumo à interseção entre o setor público e o privado. A limitação dos recursos públicos e os diversos compromissos do Estado-Administração para com as necessidades públicas faz com que essas transformações sejam marcadas por instrumentos, novos institutos jurídicos que envolvem uma Parceria, entre o público e o particular.
É nesse momento que a doutrina tem utilizado a palavra “privatização”. Em sentido amplo, a expressão faz referência às diversas formas de parceria, ocorrida em ambientes que anteriormente eram tomados pelo Poder Público. O particular passa a ocupar novos lugares, rumo ao atendimento do princípio da eficiência.
Técnicas como desregulação, desmonopolização, gestão privada de serviços públicos, vendas de estatais, são fenômenos dessa denominada privatização em sentido amplo.
Nas mãos da iniciativa privada, o serviço público se torna moderno, atende a um número maior de usuários, e com mais qualidade. o papel desempenhado pelo Poder Público é redefinido, a ele incumbirá o papel de fiscalizador do interesse público e do cumprimento da lei, no intuito de preservar a prestação de um serviço público adequado.
São instrumentos específicos dessa privatização em sentido amplo, institutos como o contrato de gestão para as organizações sociais; termos de parceria com organizações da sociedade civil de interesse público; concessão e permissão de serviço público. Eles representam um investimento privado no serviço público, e tem por fim maior, a supremacia do interesse público.
Eles permitem uma redução da atividade pública na produção e distribuição de bens e serviços e um incremento de mercado à iniciativa privada, sem descuidar da participação social e da justiça material.
Para atuar nessa área, a iniciativa privada necessitará de profissionais que estejam antenados com os novos institutos e suas demandas. Venha ser esse profissional! Especialize-se em Direito Administrativo e Gestão Pública com a Fasam!