A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), em parceria com a Faculdade Sul-Americana (Fasam), deu início na manhã desta segunda-feira, 5, ao curso de capacitação voltado aos servidores da Casa ligados ao Direito. A palestra foi ministrada pelo professor Frederico Augusto de Souza e teve como tema central “A Fazenda Pública no Código de Processo Civil (CPC)”.
O conteúdo oferece uma visão geral sobre as mudanças que irão impactar a vida dos advogados públicos ao enfrentarem tópicos importantes para a Fazenda Pública em juízo e litígios de natureza privada em geral.
Em entrevista, o especialista em Direito Processual Civil Frederico Augusto de Souza ressaltou a importância dos servidores da área participarem de palestras como essa. “São inovações trazidas pelo novo CPC. Os diversos institutos trazidos por essa legislação tentaram dar mais agilidade ao processo para que ele não se estenda por anos sem dar uma solução justa e efetiva ao juricionado.”
Para ele, é indispensável que o operador do Direito esteja em constante atualização e aprendizado. “Essa troca de ideias é fundamental. Espero que a palestra contribua com o aprimoramento dos conhecimentos dos servidores da Casa”, pontuou o acadêmico.
Danilo Mamede, estudante de Direito da Fundação Getúlio Vargas, considera a iniciativa relevante tendo em vista as diferentes interpretações do Código de Processo Civil (CPC). “Essas experiências nos possibilitam entender como os processos serão executados. A Fazenda Pública possui um leque de situações que, na prática, podem gerar confusão. Por isso, é fundamental esclarecer as orientações que estão contidas nessa legislação.”
O encontro foi pautado pelo novo Código de Processo Civil – Lei n° 13.105 de 2015; Lei n° 13;140 de 2015; processos de execução; condenação da Fazenda Pública; Fixação de honorários; e, por fim, remessa necessária.
Foto: Carlos Costa
Fonte: Alego